• Fev | 2017
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    Os 56% esquecidos pela CLT

    A taxa de desemprego medida pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) alcançou 12% no último trimestre do ano passado, o que equivale a 12,6% em termos sazonalmente ajustados. Acumula-se, dessa forma, uma impressionante alta de quase 6 pp desde os níveis de 6,7% alcançados em maio de 2014, quando teve início o atual ciclo de elevação do desemprego. Essa tendência não apenas prossegue como dá mostras de se aprofundar no período recente: após uma elevação acumulada de 2,5 pp em 2015, observa-se uma alta de 3,0 pp ao longo do ano passado.

    Em princípio, a aceleração da alta do desemprego pode parecer surpreendente à luz da trajetória da atividade econômica: enquanto o PIB do 4º trimestre de 2015 estava 5,8% abaixo do verificado um ano antes, no último trimestre do ano passado a queda deve ter arrefecido para algo próximo a 2,3% em comparação a 12 meses antes. Contudo, esse é exatamente o padrão usual. O mercado de trabalho reage com defasagem ao ciclo econômico. Contratações e demissões envolvem custos elevados, e o mesmo se aplica ao treinamento dos empregados. Como consequência, as empresas em geral preferem não demitir funcionários ao primeiro sinal de queda da demanda. A tendência é que o ajuste em um primeiro momento se dê no número de horas trabalhadas. Somente quando fica mais claro que a desaceleração vai ser mais prolongada é que o nível de emprego começa efetivamente a ser ajustado. Daí ser natural que, embora a retração da atividade tenha sido mais aguda em 2015, foi em 2016 que se observou o movimento mais forte de redução no nível de emprego. Disto segue também que, embora esperemos um modesto crescimento do PIB no 1º semestre deste ano, devamos ter alguma elevação adicional do desemprego nos próximos meses.

    Observe-se ainda que, embora a alta do desemprego seja excepcionalmente forte nos últimos anos, ela não captura toda a deterioração do mercado de trabalho. Isto fica evidente nos dados de composição do emprego. Nos últimos 24 meses a PNAD registra uma diminuição de 2,6 milhões de postos no nível de emprego. Isso resulta, porém, de uma destruição de 2,9 milhões de empregos formais, ao passo que o emprego no setor informal elevou-se em 245 mil postos. Há, portanto, uma mudança na composição do emprego em favor do setor informal, no qual em geral os níveis produtividade e renda são bem menores.

    É interessante notar que, a despeito da queda e da precarização do emprego, a velocidade de desaceleração dos salários tem sido muito lenta. Na comparação com igual período de 2015, os rendimentos nominais por trabalhador no 4º trimestre de 2016 apresentaram crescimento de 7,5%, sendo que exclusivamente no setor formal o crescimento foi de 8,9%. Como explicar variações nominais tão altas em meio a uma queda tão grande da demanda por trabalho? Acreditamos que há aqui a mistura de dois fenômenos. O primeiro deles é a desancoragem das expectativas de inflação. Após 7 anos de inflação persistentemente acima da meta, os sinais são de que esta vinha perdendo a capacidade de afetar as expectativas dos agentes econômicos acerca do curso futuro do nível geral de preços. Isto é, criou-se uma percepção de que a inflação não apenas fora alta no passado como continuaria sendo no futuro. Tais expectativas tendem a se incorporar aos contratos firmados na economia, e isto evidentemente vale também para o mercado de trabalho.

    O segundo fenômeno diz respeito à excepcional rigidez do mercado de trabalho brasileiro. A legislação trabalhista brasileira limita a possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores. Diante da fortíssima recessão que vivemos nos últimos anos, seria em muitos casos do interesse das firmas e dos trabalhadores que houvesse maior flexibilidade para negociar salários e jornada de trabalho, por exemplo. Em muitas circunstâncias, caso fosse possível reduzir salários, seria possível preservar muitos dos milhões de empregos que se perderam. Ao mesmo tempo, embora a legislação busque preservar os direitos dos trabalhadores, uma maior flexibilidade teria permitido que muitos dos trabalhadores hoje na informalidade, sem nenhuma proteção legal e com salários muito menores, estivessem em uma situação muito melhor no setor formal, ainda que tivessem aceitado uma redução de seus ganhos. Além disto, não fossem o custo de demissão e a cunha fiscal sobre a folha de pagamentos tão altos, as empresas voltariam a gerar empregos e a reinserção dos demitidos poderia ser muito mais rápida. Em suma, a legislação, ainda que no intuito de proteger os trabalhadores, termina por produzir uma massa enorme de desempregados, e além disto condena metade dos empregados à informalidade, com salários menores e sem acesso à rede de proteção social. Uma flexibilização da legislação trabalhista, ao permitir que os salários se ajustassem à queda de demanda, faria com que a queda do emprego e a própria recessão fossem menores. Além disto, permitiria uma distribuição mais equânime dos custos da recessão, evitando que o fardo se concentre na massa de desempregados e nos que foram jogados no setor informal.

    Em resumo, as repercussões da recessão sobre o mercado de trabalho são dramáticas. Ainda que a atividade econômica se estabilize e comece a se recuperar ao longo deste 1º semestre, tudo indica que ainda teremos alguma elevação adicional do desemprego nos próximos meses, dado o padrão de reações defasadas do mercado de trabalho ao ciclo econômico. Estamos pagando um custo pela desancoragem das expectativas, fruto de um longo período em que taxas de inflação persistentemente acima da meta foram toleradas. Felizmente, houve uma inflexão da política monetária no ano passado, o que permite vislumbrar um equilíbrio mais saudável no futuro. Resta ainda endereçar, porém, o anacronismo de nossa legislação trabalhista. Ela protege os 44% da força de trabalho empregada no setor formal. Mas há outros 56% da força de trabalho que estão desempregados ou na informalidade. Eles não apenas são a maioria, mas os mais pobres e frágeis. Uma legislação trabalhista mais moderna poderia não apenas mitigar a amplitude da recessão, mas impedir que um fardo tão pesado recaia apenas sobre a parcela mais vulnerável da sociedade.

    Alexandre Bassoli
    Economista-chefe do Opportunity e Mestre em Economia pela USP.